Justiça de SP barra Meta de raspar sites da imprensa para treinar IA
Liminar suspende cláusula que trocava acesso às redes da Meta pela coleta de sites. Vale só para associadas de três entidades, mas o raciocínio interessa a toda empresa.

A 44ª Vara Cível de São Paulo suspendeu na terça-feira (3) o trecho dos novos termos comerciais da Meta que ligava o uso de Instagram, Facebook, WhatsApp e Threads à permissão para coleta automática de sites, a chamada raspagem. A liminar, pedida por Abert, ANJ e Aner, entidades de rádio e TV, jornais e revistas, proíbe a Meta de raspar os sites das associadas e de usar o conteúdo protegido delas na Meta AI. Também manda manter as contas ativas, sem punição. A multa é de R$ 1 milhão por dia, com limite de R$ 100 milhões. O Conjur e a Gazeta do Povo detalharam o caso.
O alcance da decisão
É uma decisão provisória, de primeira instância, dada sem ouvir a Meta, que disse que não vai comentar. Ela vale até o julgamento final e foi escrita para as associadas das três entidades, não para empresas de outros setores. Na segunda, contamos aqui que esses termos também são alvo de investigação no Reino Unido e que a Meta anunciou uma pausa. A decisão brasileira menciona apenas o adiamento para 20 de novembro.
O que vai além da imprensa é o raciocínio do juiz Guilherme Madeira Dezem. Para ele, coletar obras protegidas para treinar IA é ato de reprodução, e estar disponível na internet não as torna de domínio público. Ele também afirma que a lei brasileira não tem exceção genérica para esse treinamento comercial e considerou ineficaz, no Brasil, o foro da Califórnia previsto nos termos.
O que isso muda para a sua empresa
1. Separe o que é seu do que é de terceiros. Segundo a decisão, a cláusula faz a empresa declarar que tem os direitos necessários para licenciar o conteúdo. Foto de banco de imagem, artigo de parceiro e material de fornecedor podem não ser seus para licenciar. Mapeie isso antes de aceitar termos assim.
2. Não trate robots.txt como proteção jurídica. O juiz acolheu o argumento de que esse arquivo, que orienta robôs de busca, é uma diretiva técnica sem força vinculante. O que importa precisa de controle de acesso e de regra em contrato.
3. Olhe também para o outro lado. Se a sua empresa treina ou alimenta uma IA com conteúdo coletado da web, a mesma tese pode ser usada contra você. Peça ao jurídico para checar a origem desses dados.
Com 29 anos de programação, eu começaria por uma planilha simples: de onde vem cada dado que entra nas suas IAs e quem autorizou esse uso.
Publicado originalmente no IWA7 Insights, o blog da IWA7 Digital, que agora faz parte do Escovando Bytes.


